Inova Simples Concede CNPJ Imediatamente e Oferece Serviços Especiais para Iniciativas Inovadoras
Com o objetivo de fomentar a inovação e estimular o avanço tecnológico no Brasil, o Ministério da Economia lançou o Inova Simples, uma solução tecnológica que facilita o procedimento de abertura de empresas voltadas à inovação, como startups. Através da plataforma GOV.BR, o sistema simplifica a obtenção do CNPJ, permitindo que empreendimentos inovadores iniciem suas atividades rapidamente. Em seus primeiros meses de operação, cerca de 60 startups já foram beneficiadas pelo sistema.
A iniciativa é uma colaboração entre a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o Serpro, a Receita Federal e conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Inova Simples centraliza o atendimento em uma única plataforma online, eliminando a necessidade de comparecimento presencial em cartórios e juntas comerciais.
Funcionamento do Inova Simples
O Inova Simples está integrado ao ambiente da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), oferecendo uma forma simplificada de obter o CNPJ para empreendedores que desenvolvem ou aprimoram serviços, produtos e sistemas. A plataforma permite que o empreendedor preencha um formulário eletrônico e receba o CNPJ de forma automática, após a validação dos dados utilizando a base do Governo Federal.
Benefícios do Inova Simples
O sistema Inova Simples oferece diversas vantagens para startups e empresas inovadoras:
- Agilidade e Praticidade: O processo de abertura é online, automático e gratuito, permitindo que a empresa comece a operar no mesmo dia.
- Dispensa de Licenças e Alvarás: Mediante autodeclaração de baixo risco e cumprimento da legislação local, as empresas podem funcionar sem a necessidade de licenças específicas.
- Integração com a Redesim: Compartilhamento de informações com sistemas informatizados para registrar e legalizar empresas em todas as esferas do governo.
- Sem Certificado Digital: O uso da assinatura eletrônica do GOV.BR é suficiente, dispensando a necessidade de certificado digital.
Apoio à Inovação
O Inova Simples proporciona um tratamento diferenciado, essencial para startups que necessitam de rapidez. Marta Cristina Lima Nogueira, empresária e analista de sistemas, destaca a agilidade do sistema como crucial para a abertura de sua startup de soluções web. "Preenchemos o cadastro no portal da Redesim, assinamos os documentos eletronicamente e o CNPJ foi gerado na hora, acelerando nossos processos empresariais", relata.
Legislação e Regulação
O procedimento de criação da Empresa Simples de Inovação foi instituído pela Lei Complementar nº 167/2019 e regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55/2020. Este regime especial apoia iniciativas inovadoras, sejam elas incrementais ou disruptivas, e garante análise prioritária no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para registro de marcas e patentes.
Perspectivas Futuras
O Governo Federal estima que o Inova Simples poderá aumentar em até dez vezes o número de empreendimentos inovadores no Brasil. Segundo Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial, "a novidade facilita a criação de startups com agilidade e custo zero no processo de abertura. Empresas inscritas no Inova Simples podem comercializar produtos e serviços em caráter experimental antes de realizar o registro na Junta Comercial".
O presidente do Serpro, Gileno Barreto, complementa: "Essa tecnologia viabiliza um processo de abertura muito mais rápido, promovendo a criação, formalização e consolidação de agentes indutores de avanços tecnológicos, além de gerar emprego e renda".
Conclusão
O Inova Simples é uma ferramenta poderosa para impulsionar a inovação no Brasil. Facilitando a abertura e operação de startups, o sistema desburocratiza processos e apoia o desenvolvimento tecnológico.