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Introdução
O Inova Simples é um regime especial simplificado instituído pelo governo brasileiro para incentivar a criação e formalização de startups inovadoras. Este regime proporciona uma série de benefícios, reduzindo a burocracia e acelerando o processo de abertura de empresas com potencial tecnológico e inovador. Neste artigo, vamos explorar como o Inova Simples funciona, seus benefícios, e os passos necessários para registrar sua startup.
O que é o Inova Simples?
O Inova Simples é um regime especial criado pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, e regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020. Ele visa facilitar a criação e formalização de startups e empresas inovadoras, tanto de caráter incremental quanto disruptivo, através de um processo simplificado e digital.
Benefícios do Inova Simples
- Abertura Simplificada: Todo o processo de registro é realizado online através do portal Gov.br. Isso elimina a necessidade de registro em juntas comerciais ou obtenção de alvarás, tornando o processo mais rápido e menos burocrático.
- Prioridade no INPI: Startups registradas no Inova Simples têm prioridade no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para o registro de marcas e patentes.
- Tributação Simplificada: As empresas inscritas no Inova Simples são tributadas sob o regime do Simples Nacional, que oferece alíquotas mais baixas e uma guia única de pagamento (DAS) que consolida até oito tributos.
- Acesso a Crédito: Com o CNPJ devidamente registrado, as startups podem acessar linhas de crédito específicas para negócios inovadores e participar de rodadas de investimento.
Como Registrar uma Startup no Inova Simples
O processo de abertura de uma empresa pelo Inova Simples é composto por cinco etapas principais:
- Acesso ao Portal: Entre na página do Inova Simples no portal Gov.br e faça login com sua conta. Se você ainda não possui uma conta Gov.br, crie uma e valide-a com reconhecimento facial, bancos credenciados ou certificado digital.
- Preenchimento dos Dados: Complete o formulário eletrônico com informações sobre o endereço, atividade empresarial, nome empresarial, capital social (se houver), formas de captação de recursos, descrição da atividade inovadora, dados de contato e dados do contador (se houver).
- Identificação dos Sócios: Informe os dados dos sócios e suas respectivas funções na startup, como administrador, titular ou representante do CNPJ.
- Assinatura Eletrônica: Realize a assinatura eletrônica dos documentos por meio da plataforma Gov.br, garantindo que todos os integrantes do negócio concordem com os termos.
- Emissão do CNPJ: Após a conclusão dos passos anteriores, o CNPJ e o Certificado de Inscrição no Inova Simples serão emitidos automaticamente.
Quem Pode se Inscrever no Inova Simples?
Qualquer iniciativa empresarial que se autodeclare inovadora pode se registrar no Inova Simples, desde que seja uma empresa nova, ou seja, que ainda não tenha registro empresarial ou CNPJ. Empresas já existentes não podem ser convertidas para o regime do Inova Simples, mas é possível transformar uma Empresa Simples de Inovação em outros tipos jurídicos, como Sociedade Empresária Limitada ou Empresário Individual, caso o limite de faturamento anual de R$ 81 mil seja ultrapassado.
Conclusão
O Inova Simples é uma iniciativa crucial para o crescimento do ecossistema de inovação no Brasil, proporcionando um ambiente favorável para startups e negócios inovadores se desenvolverem sem os entraves burocráticos tradicionais. Com benefícios como abertura simplificada, prioridade no INPI e tributação simplificada, o Inova Simples se destaca como uma excelente opção para empreendedores que desejam transformar suas ideias em realidade.
Para quem está começando no empreendedorismo inovador, o Inova Simples oferece um caminho descomplicado e repleto de oportunidades. Aproveite essa iniciativa e registre sua startup de forma rápida e eficiente.